Começou ontem, dia 07/03/2019, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2019. Os contribuintes têm até 30 de abril, às 23h59 (horário de Brasília), para enviar os dados à Receita Federal. Quem não entregar no prazo terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.

Neste ano, os brasileiros terão uma semana a menos para entregar a declaração. Nos anos anteriores, o envio dos dados era feito a partir do primeiro dia útil de março, com dois meses para o contribuinte fazer a declaração. Segundo a Receita, o prazo será mais curto este ano devido ao Carnaval.

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR?

Se você se enquadra em uma das situações abaixo, está obrigado a declarar (basta se encaixar em qualquer uma das situações; não precisa ser em todas):

– Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo); ou

– Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); ou

– Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo); ou

– Comprou ou vendeu ações na Bolsa; ou

– Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou

– Tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2018 ou nos próximos anos; ou

– Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou

– Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2018 e ficou aqui até 31 de dezembro; ou

– Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.

Ou seja, se o investidor da INCO não se enquadrar em ao menos UMA das situações acima, não é necessário declarar o IR. Caso se enquadre, esse post explicativo será um guia de como declarar.

DEDUÇÕES PARA DIMINUIR O IR 2019

Quem tem dependentes, gastou com saúde, paga escola ou possui empregados domésticos pode reduzir o imposto a pagar. Só o limite para abater o INSS recolhido de empregado doméstico sofreu aumento, de R$ 1.171,84 no ano passado para R$ 1.200,32 neste ano. Veja os valores dos descontos:

– Dedução por dependente: R$ 2.275,08

– Despesas com educação por dependente ou com educação própria: R$ 3.561,50

– Desconto com empregado doméstico (limitado a um empregado por declaração): R$ 1.200,32

– Despesas com saúde: não há limite.

FORMAS DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO

Assim como nos anos anteriores, a declaração do IR 2019 poderá ser preenchida e entregue de três formas:

– Em qualquer computador, baixando o programa do IR 2019

– Em tablets ou celulares, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível no Google Play (versão Android) e na App Store (versão iOS).

– Diretamente no site da Receita, apenas para quem possui Certificado Digital. Basta acessar o serviço “Meu Imposto de Renda”, no centro virtual de atendimento (e-CAC) da Receita. A expectativa da Receita é de que do total remessas de Imposto de Renda, 700 mil ocorram por meio dos aplicativos para celular. O número de contribuintes que usam essas ferramentas deve mais que dobrar. No ano passado, 320 mil pessoas usaram os aplicativos.

PARA O INVESTIDOR DA INCO.

Para isso, a INCO preparou instruções aos seus investidores para que o investimento realizado seja corretamente declarado.

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:

Informar o valor do empréstimo realizado (valor investido, sem qualquer bônus que possa ter sido somado) no ano de transmissão do valor em Bens e Direitos.

No ano de retorno do investimento, isto é, do recebimento dos juros, informar os Rendimentos.

Assim, para cada operação, proceder:

Bens e Direitos

51 Crédito decorrente de empréstimo: Se o valor do direito for igual ou superior a R$5.000,00.

Informações: Valor do crédito (Saldo), prazo e condições estipuladas (conforme contrato de investimento), nome e número de inscrição no CPF ou CNPJ do devedor (como mostrado na página anterior).

Rendimentos

Para pessoa física, os rendimentos se equiparam aos de operações de renda fixa, para fins de incidência do imposto de renda na fonte. Tal tributação é considerada como definitiva, desta forma os rendimentos auferidos não integram a base de cálculo do imposto de renda na Declaração de Ajuste Anual, porém devem ser informados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Deve ser informado no momento/ano calendário do recebimento dos juros (Rendimentos).

No sistema, aparece como: “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva – Outros Linha 12”.

EXEMPLO DE COMO PREENCHER BENS E DIREITOS PARA 2018:

Imposto de renda retido em fonte.