Todo investidor com certeza já deve ter se visto frente à siglas e palavras que, antes desconhecidas, passaram a ter um significado de peso para sua estratégia de aplicação de dinheiro, seja ela qual for. Por isso, se você está começando agora a se aventurar pelo campo do mercado financeiro, fique atento: muitas vezes, o que parecem siglas inofensivas podem impactar diretamente no tipo de investimento que você pretende fazer.

Um conceito super importante nessa sua nova jornada, por exemplo, é o CVM – essas três letrinhas têm um papel fundamental na segurança do seu dinheiro. Mas se você ainda não conhece ou não sabe direito o que é a Comissão de Valores Mobiliários e qual a sua importância no mercado financeiro, não precisa se preocupar: este artigo vai te ajudar a entender porque o CVM é um dos melhores amigos dos investidores brasileiros!

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O que é CVM

Poderíamos dizer apenas que a CVM é a sigla da Comissão de Valores Mobiliários, mas isso não resolve muito o problema do aparente mistério que o termo carrega. Então, vamos mais ao fundo: o que a CVM faz e porque ela atua em prol do mercado financeiro e, principalmente, em prol do investidor?

Para começar, é importante entender um pouco mais da história por trás da criação da CVM!

É interessante observar, por exemplo, que até os anos 70 o Brasil não contava com uma instância de natureza regulamentadora que atuasse sobre o mercado financeiro. Nos Estados Unidos, por exemplo, a SEC (Securities and Exchange Commission) teve início logo após a crise econômica que assolou o país em 1929, por conta do crash da Bolsa de Valores de Nova York, enquanto aqui no Brasil a Comissão foi criada apenas em dezembro de 1976 pela lei 6.385/76.

Com a finalidade maior sendo a de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários brasileiro, garantindo, assim, que o investidor esteja aplicando seu dinheiro em algo seguro e que tenha certa previsibilidade em suas ações, a CVM é uma entidade autárquicaisto é, mesmo estando diretamente ligada ao Ministério da Fazenda, a Comissão de Valores Mobiliários tem a liberdade de tomar suas decisões de forma independente dele.

Mas, afinal, o que são esses valores mobiliários?

O próprio site da CVM classifica valores mobiliários como “quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advém do esforço do empreendedor ou de terceiros” quando ofertados publicamente.  Em termos mais simples, isso quer dizer que a CVM atua sobre um título de propriedade ou de crédito, que pode ser emitido tanto por um órgão público quanto por instituições privadas.

Isso quer dizer que essa fiscalização da Comissão se dá sobre emissões de renda fixa, ações e fundos de investimento, por exemplo. Além disso, ela ainda tem o papel de acompanhar os serviços prestados por corretoras, gestoras e empresas de capital aberto que atuam no mercado financeiro.

Nesse sentido, é importante saber que são considerados valores mobiliários mediantes à fiscalização do CVM cupons cambiais, ações, bônus de subscrição, debêntures, certificados de depósito de valores mobiliários, notas comerciais, contratos futuros, cédulas debêntures, contratos derivados. Por outro lado, no entanto, existem algumas exceções do que não é vistoriado pela Comissão, como o Tesouro Direto, os Títulos Públicos (que entrem sob responsabilidade do Tesouro Nacional) e títulos cambiais de instituições financeiras, além da conta corrente, da poupança, do CDB e outras instâncias que se fazem encargo do Banco Central.

Como funciona o CVM

Tudo bem, agora você já sabe melhor o que é o CVM e sobre quais áreas do mercado financeiro ele atua, mas ainda é preciso saber como essa instância regulamentadora funciona!

Quem forma a Comissão de Valores Mobiliários

Basicamente a Comissão de Valores Mobiliários funciona regida por um Colegiado, do qual participam o presidente e quatro diretores – todos nomeados pelo Presidente da República, mas com necessidade de aprovação do Senado Federal. Esse Colegiado exerce a função dentro do CVM por um período de 5 anos e é o responsável por definir políticas e estabelecer práticas, que serão então desenvolvidas e implementadas pelo corpo de Superintendentes da CVM.

Neste organograma disponível no site da CVM é possível entender melhor como funciona o fluxo de responsabilidades dentro da Comissão:

Como a Comissão de Valores Mobiliários age

A partir desse trabalho de fiscalização e apuração dos ditos valores mobiliários, a CVM faz as Deliberações, que constitui a forma como a Comissão alerta sobre as atuais irregularidades performadas por atuantes no mercado financeiro, além de outras ocorrências que julgar do interesse dos investidores. Essa Deliberação é sempre editada pelo Colegiado com base nos reportes feitos pelas áreas técnicas da CVM e, dessa forma, os investidores (ou até mesmo as empresas e instituições envolvidas no mercado de valores) podem ficar sempre atualizados.

Os crimes financeiros mais comuns de serem penalizados pela CVM são:

  • Pirâmides financeiras: basicamente é a formação de uma estrutura de negócios na qual as pessoas já participantes devem recrutar outras e, estas, convocar ainda outros integrantes. Dessa forma, é criada uma atividade de fachada para produzir uma aparente legalidade e, em certo ponto, as pessoas que mantém a pirâmide de pé se tornam inatingíveis.
  • Crimes de moedas digitais: você já deve ter ouvido falar em bitcoins, isto é, as famosas criptomoedas. Com o boom dessa nova modalidade financeira, muitas pessoas passaram a agir de formas criminosas que, portanto, comprometem o dinheiro do investidor.
  • Forex: a contração de foreign exchange, isto é, o investimento baseado na valorização de uma moeda sobre a outra, muitas vezes é feito utilizando um dinheiro que o investidor ainda não tem sob seu domínio.

As punições da CVM funcionam por meio de penalidades como advertências, multas e suspensões temporárias ou definitivas.

Mediante a apresentação do nome de um fundo, todas as informações sobre ele (como seus balancetes, sua composição de carteira, seu patrimônio líquido e a quantidade de cotistas envolvidos) podem ser acessadas pelo próprio site do CVM. Em razão da transparência prezada pela Comissão, ainda é possível encontrar informações educativas sobre o mercado financeiro brasileiro no Portal do Investidor e tirar possíveis dúvidas e fazer denúncias utilizando o canal de atendimento do site   

A importância do CVM no mercado financeiro

Como já apuramos o que é a CVM e descobrimos que o seu grande objetivo é prezar pela proteção dos direitos dos investidores, fazendo com que as pessoas tenham segurança ao aplicar seu dinheiro. No entanto, a importância da Comissão de Valores Mobiliários vai muito além disso!

Vamos passar pelos principais pontos que fazem dessa comissão um dos principais aliados de quem decide se aventurar pelo mercado imobiliário:

  • Estímulo à concorrência: a criação da CVM, por si só, já se faz de uma manobra que estimula a concorrência na área de mercado financeiro no Brasil. Isso é bom, pois, sem concorrência, poucas instituições financeiras deteriam todo o poder econômico e, assim, poderiam criar suas próprias regras, cobrando as taxas que quisessem sobre quem decidisse investir. Com a atuação da CVM, esse mercado se torna mais aberto e diverso;
  • Diminuição de burocracia: um dos pontos pelos quais a CVM preza é a diminuição de burocracia para quem age no mercado financeiro. Isso ajuda não apenas a incentivar a entrada de mais investidores, mas ajuda a manter aqueles que já se encontram dentro do sistema;
  • Acesso à informação: assim como pontuamos várias vezes, o próprio site da Comissão dá acesso a todos os dados referentes ao mercado financeiro brasileiro, ajudando a educar a população e se fazendo de um portal de consultas simples e rápido sobre o trabalho feito pelo Colegiado e a atual situação em que se encontram pessoas ou instituições ligadas aos valores mobiliários;
  • Penalizações: as penalizações conduzidas pelo CVM seguem uma boa característica: ação rápida. Fazendo com que os responsáveis por crimes financeiros sejam punidos rapidamente e disponibilizando as Deliberações e suas atualizações para o público, a Comissão consegue garantir que o menor número de pessoas o possível seja atingido por esquemas maliciosos.

Como você pode deduzir, todos esses pontos têm uma característica em comum: creditar ao setor financeiro uma maior confiabilidade, incentivando, assim, a entrada de mais pessoas nesse mercado! E o melhor de tudo é que isso é bom para todo tipo de investidor, desde os menores até os que já se encontram há anos no mercado.


Como você pôde ver por este artigo, três letrinhas têm um poder enorme por trás da lógica do mercado financeiro.

Por mais que pareça algo extremamente complicado, o CVM é muito importante para garantir mais segurança e confiabilidade para os investimentos e tem o poder de expandir o número de pessoas que fazem aplicações e conseguem ter bons resultados com seu dinheiro.

A INCO, por exemplo, é uma plataforma regulada pela CVM e permite a qualquer pessoa realizar um investimento coletivo aplicando a partir de R$1000. Todo o processo é simples, seguro e transparente, e a rentabilidade é bem superior à de outros investimentos similares, como os de renda fixa.

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